Dra. Amanda Joucoswke de Oliveira | OAB/PR n. 72.357
Nesta terça-feira (16/08) o Conselho Nacional de Justiça lançou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, uma nova ferramenta para facilitar e centralizar as bases de dados de ativos e patrimônios, pela qual poderão ser acessados dados de pessoas físicas e jurídicas, mediante pesquisa pelo nome, razão social, nome fantasia, CPF ou CNPJ.
O SNIPER possibilita consulta a bases de dados abertas e fechadas, como por exemplo as bases de candidatos e bens declarados (TSE), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac) e embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo), além de relações societárias e relação de bens.
O sistema faz parte do Programa Justiça 4.0 uma iniciativa do CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Conselho da Justiça Federal (CJF), buscando dar mais efetividade aos processos de execução ou em fase de execução, considerando que estes representam a maioria dos processos paralisados segundo os recentes levantamentos realizados, considerando que a unificação na consulta reduz o tempo que se levaria para consultar cada uma das bases de dados individualmente.
A ferramenta somente poderá ser acessada por usuários autorizados e mediante decisão judicial.
